O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.
Concedente: RAIMUNDO ESTEVAM NETO
Convenente: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Vigencia: 31/12/2025
Esfera: ESTADUAL
