Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 8516385-43.2025.8.06.0000
Vigência: 31/12/2030
Data da celebração: 18/12/2025
Concedente: PREFEITURA MUNICIPIO DE PEREIRO
Responsável: JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA
Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
Informações do objeto
O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
Links adicionais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA