Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

CONVÊNIO: 166/2025 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Número do instrumento: 8516385-43.2025.8.06.0000

Vigência: 31/12/2030

Data da celebração: 18/12/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: PREFEITURA MUNICIPIO DE PEREIRO

Responsável: JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA

Convenente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

Informações do objeto

O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.

Links adicionais

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Informações do andamento
  • DATA: 18/12/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
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