| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| Cleber Vagner de Almeida | Agente Administrativo |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Jessica Natalia Carvalho Dias
88981217289
Whatsapp: (88) 9 8121-7289
Email: ouvidoria@pereiro.ce.gov.br
Rua Marta Silveira Maciel, 04, Centro - Pereiro-CE
De segunda a sexta-feira das 08:00 as 12:00 hs e das 13:00 as 17:00 hs
Última solicitação: 18/09/2026 13:52