Autoriza o Poder Executio a alterar os requisitos da Lei Municial 848 de 10 de maio de 2023 que dispõe sobre a doação de capacetes.
Autoriza a contratação temporária dos Profissionais na Camara Municioal de Pereiro/Ce
LOA - Lei Orçamentária Exercicio Financeiro para o ano de 2024.
Audiencia Pública realizada em 10 de outubro de 2023 com o tema MOBILIDADE URBANA realizada pelo DETRAN- CE e a CERTARE.
Cria o cargo de controlador interno e da outras providencias.
Altera a lei n 749/2017 de 19 de setembro de 2017 e da outras providencias.
Dispõe sobre a regulamentação da assistencia financeira complementar repassada pela uniao federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do tecnico de enfermagem , do auxiliar de enfermagem e da parteira e adota outras providencias.
Dispõe sobre o acesso a infortmação previsto no inciso XXXIII do art.5ª; inciso II do 3 artigo. 37; e 2 do art.216, todos da Constituição Federal de 1988; regulamenta a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 , no ambito do Municipio de Pereiro/CE ; e , a criação do serviço de informação do cidadão-SIC e da comissão do serviço de informação ao cidadão-COSIC, e da outras providencias.
Cria a função de confiança de fiscal contrato e liquidante, institui gratificação por encargo de funções e dá outras providencias.
Dispõe sobre as alterações ao protocolo de intenções do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do vale do jaguaribe- unidade II CONVALE, e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo a alienar, por meio de leilão os bens imóveis que indica, e dá outras providencias
dispõe sobre a alteração do feriado consagrado aos padroeiros Santos Cosme e Damião para o dia 26 de setembro, e dá outras providencias.
Institui o "Dia do evangélico", no municipio de pereiro/CE, e dá outras providencias.
Institui o mes de agosto como "mes da primeira infancia", no ambito municipal de pereiro/CE, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver açõs e aportes de contra partda municipal para impllementar o Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercicio de 2024.
Dispõe sobre o novo vencimennto base ao cargo de fiscal de tributos municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor e dá outras providências
Fixa a remuneração do Cargo de Motorista (STM) criado pela Resolução 003/98 de feverereiro de 1998 e dá outras providencias.
cria os cargos de Agente de Contratação I e II nos moldes da lei federal 14.133 de abril de 2021- Nova lei de Licitações e Contratos
Dispõe sobre a concessão de diárias para deslocamennto dos servidores pùblicos municipais do poder executivo de Pereiro - Ce
Institui o dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário de datas e eventos do Municipio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro.
Dispõe sobre a alteração de art 6º , inciso I a IX, da Lei Municipal nº 682 de 27 de abril de 2013
Dispõe sobre a criação do programa de monitoria para auxílio e suporte das atividades administrativas em todas as Secretarias do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajustr salarial de 14,95% , para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - CE
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Pingo de Genta e da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Semeando o Saber.
Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do percentual do incentivo financeiro mensal complementar (IFMC), concedido aos agentes comunitários de saúde (ACS) conforme a Lei Municipal nº. 840/2022, de 22 de março de 2022, e dá outras providências.
