Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências
Renomeia órgão público e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, ambos do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), nos termos do art. 9o A Lei Federal n° 13.708/18,e das outras providências.
Concede reposição de perdas salariais aos servidores municipais com lotação na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Assistência Social que possuam nível superior edáoutrasprovidências.
Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências.
Emenda à Lei Municipal n° 395 de 19 de setembro de 1997 e concede reposição de vencimentos ao cargo de Tesoureiro, DAT-1 e dá outras providências
Emenda à Lei Municipal n° 614 de 15 de junho de 2009 e concede reposição da gratificação do cargo de Chefe de Mecânica de Maquinas Pesadas, simbologia DAS 3 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pereiro para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar e da outras providencias.
Cria cargos de provimentos efetivos e da outras providencias.
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal N° 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de Decisão Judicial e dá outras providências.
Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº. 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº. 687/2013 de 15 de agosto de 2013.
Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências.
Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta n° 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Licitações
Disp6e sobre a criaao, implantaao, manutenao e a coordenaao do Sistema Municipal de Controle Interno .no ambito da Administraao Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o que disseca a Instruao Normativa rf 01/2017 do Tribunal de. Contas dos Municipios - TCM a 6poca e para assegurar a implementaao do que disp6em art. 80 da Constituiao Estadual do Ceara e da outras pi-ovidencias.
Dispõe sobre utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio de pereiro no ambito do programa de aceleração do crescimento , assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal , de forma gratuita ou subsidiada e da outras providencias.
Dispõe sobre a readequação da Lei Complementar nº 01/92 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vingente orçamento do Governo Municipal de pereiro -R$ 200.000,00
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vingente orçamento do Governo Municipal de pereiro -R$ 1.111,000,00
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vingente orçamento do Governo Municipal de pereiro -R$ 60.000,00
Dispõe sobre a constituição do serviço de insepção municipal e os procedimentos de insepção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no municipio de pereiro/CE e da outras providencias.
Autoriza a alienação de veículos e imóveis do patrimonio do municipio de pereiro e da outras providencias.
Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do mgistério e da outras providencias.
