Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário de férias aos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

Altera os vencimentos dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, instituídos pela Lei Municipal nº. 774/2019 de 13 de março de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento da gratificação instituída pela Lei Municipal nº656/2011, aos ocupantes dos cargos de técnico e auxiliar de enfermagem, alterada pela Lei Municipal nº. 863/2023, condicionada ao repasse do Piso Nacional da Enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRO-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 708 de 02 de junho de 2015.

Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2025.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Pereiro e da outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, A CEDER OU CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS A IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de fiscal de tributos municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional especial, destinado à custear despesas com apoio ao ensino superior, no âmbito do município de pereiro e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento base atribuído ao cargo de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de gratificação adicional para o motorista do transporte escolar, vinculado à secretaria de educação, responsável pelas funções operacionais e de manutenção na garagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre as readequações das funções do Diretor de Divisão de Pessoal bem como o vencimento base atribuído aos cargos de Diretor de departamento de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Saúde, Chefe de serviço de Transporte, e Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, Diretor de Departamento de Administração, Diretor de Divisão de Pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos na estrutura administrativa do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Divisão de Coordenação de Agentes de Saúde, na estrutura administrativa do Município de Pereiro/CE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 837/2022 de 03 de março de 2022, para conferir equivalência salarial ao cargo do Controlador Geral do Município ao dos Secretários Municipais e alterar os vencimentos do cargo de Auditor de Aplicação de Recursos e Cumprimento de metas e controlador material e patrimônio do Município dá outras providências.

Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de Agente de Contratação I, e dá outras providências.

Altera os valores das gratificações pelo exercício funcional em regime de tempo integral - GTI, previstas no anexo Segundo da Lei nº 850/2022 de 10 de maio de 2022, para o cargo de Motorista de Ambulância, - Viagem intermunicipal, função de motorista de transporte sanitário (ônibus e van), viagens intermunicipais e motorista da Secretaria de Saúde – Viagens intermunicipais, e da outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 568, de 02 de abril de 2007, para estabelecer categorias no cargo de Motorista e fixa seus respectivos pisos salariais.

Dispõe sobre a criação do cargo de motorista de ambulância no âmbito do Município de Pereiro/CE, vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de tesoureiro, extingue a gratificação e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de Secretário Adjunto municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e Coordenadores” e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional anual – Parcela extra” e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Pereiro, em forma de incentivo para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal Nº. 844/2022, de 22.03.2022” e dá outras providências.

Cria o cargo de Tesoureiro no quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Pereiro/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências