DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE.

Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Municipio de Pereiro - Ce.

Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de emfermagem da Lei Municipal 499 de 25 de novembro de 2002.

Autoriza o Poder Executio a alterar os requisitos da Lei Municial 848 de 10 de maio de 2023 que dispõe sobre a doação de capacetes.

Autoriza a contratação temporária dos Profissionais na Camara Municioal de Pereiro/Ce

LOA - Lei Orçamentária Exercicio Financeiro para o ano de 2024.

Audiencia Pública realizada em 10 de outubro de 2023 com o tema MOBILIDADE URBANA realizada pelo DETRAN- CE e a CERTARE.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 848 de 10 de maio de 2022, que trata da autorização de doação de capacete.

Altera a lei n 749/2017 de 19 de setembro de 2017 e da outras providencias.

Cria o cargo de controlador interno e da outras providencias.

Dispõe sobre o acesso a infortmação previsto no inciso XXXIII do art.5ª; inciso II do 3 artigo. 37; e 2 do art.216, todos da Constituição Federal de 1988; regulamenta a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 , no ambito do Municipio de Pereiro/CE ; e , a criação do serviço de informação do cidadão-SIC e da comissão do serviço de informação ao cidadão-COSIC, e da outras providencias.

Dispõe sobre a regulamentação da assistencia financeira complementar repassada pela uniao federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do tecnico de enfermagem , do auxiliar de enfermagem e da parteira e adota outras providencias.

Cria a função de confiança de fiscal contrato e liquidante, institui gratificação por encargo de funções e dá outras providencias.

dispõe sobre a alteração do feriado consagrado aos padroeiros Santos Cosme e Damião para o dia 26 de setembro, e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo a alienar, por meio de leilão os bens imóveis que indica, e dá outras providencias

Dispõe sobre as alterações ao protocolo de intenções do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do vale do jaguaribe- unidade II CONVALE, e da outras providencias.

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providencias

Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de agosto, e dá outras providências.

Institui o mes de agosto como "mes da primeira infancia", no ambito municipal de pereiro/CE, e dá outras providencias.

Institui o "Dia do evangélico", no municipio de pereiro/CE, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver açõs e aportes de contra partda municipal para impllementar o Programa Minha Casa Minha Vida.

Declaração da utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel urbano localizado na Avenida Jose Milton de Morais, s/n, Bairro Vila Nova, CE 138, Pereiro/CE, conforme indica

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para prestação de serviços no posto de atendimento do Detran/CE na forma que indica, e dá outras providencias.

Nomear o Senhor Luiz Bezerra de Queiroz Neto, portador da identidade N° 95029016092-SSP-CE, CPF: 924.983.103-04 para o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Exonerar Siria Maria Muniz Teixeira Dutra, portadora da identidade nº 2021048969-8-SSP-CE, CPF: 922.797.084-34 do encargo de Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito Adicional Suolementar, ai Vigente Orçamento.

Decreta luto oficial de 03 dias em todo território municipal e dá outras providencias

Nomear o Senhor Raul Santos de Aquino Para ocupar o cargo em confiança de Secretário de Obras e Urbanismo.

Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercicio de 2024.