Dispõe sobre a regulamentação da assistencia financeira complementar repassada pela uniao federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do tecnico de enfermagem , do auxiliar de enfermagem e da parteira e adota outras providencias.
Cria a função de confiança de fiscal contrato e liquidante, institui gratificação por encargo de funções e dá outras providencias.
dispõe sobre a alteração do feriado consagrado aos padroeiros Santos Cosme e Damião para o dia 26 de setembro, e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo a alienar, por meio de leilão os bens imóveis que indica, e dá outras providencias
Dispõe sobre as alterações ao protocolo de intenções do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do vale do jaguaribe- unidade II CONVALE, e da outras providencias.
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providencias
Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de agosto, e dá outras providências.
Institui o mes de agosto como "mes da primeira infancia", no ambito municipal de pereiro/CE, e dá outras providencias.
Institui o "Dia do evangélico", no municipio de pereiro/CE, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver açõs e aportes de contra partda municipal para impllementar o Programa Minha Casa Minha Vida.
Declaração da utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel urbano localizado na Avenida Jose Milton de Morais, s/n, Bairro Vila Nova, CE 138, Pereiro/CE, conforme indica
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para prestação de serviços no posto de atendimento do Detran/CE na forma que indica, e dá outras providencias.
Nomear o Senhor Luiz Bezerra de Queiroz Neto, portador da identidade N° 95029016092-SSP-CE, CPF: 924.983.103-04 para o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Exonerar Siria Maria Muniz Teixeira Dutra, portadora da identidade nº 2021048969-8-SSP-CE, CPF: 922.797.084-34 do encargo de Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre crédito Adicional Suolementar, ai Vigente Orçamento.
Decreta luto oficial de 03 dias em todo território municipal e dá outras providencias
Nomear o Senhor Raul Santos de Aquino Para ocupar o cargo em confiança de Secretário de Obras e Urbanismo.
Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercicio de 2024.
Nomear a Senhora Siria Maria Muniz Teixeira Dutra, portadora da identidade nº 2021048969-8-SSP-CE, CPF: 922.797.084-34 para encargo de Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Dispõe sobre o novo vencimennto base ao cargo de fiscal de tributos municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 08 (corpus Christi) e 09 de junho de 2023.
Exonerar o Senhor Luiz Bezerra de Queiroz Neto, portador da identidade N° 95029016092-SSP-CE, CPF: 924.983.103-04 do encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Dispõe sobre substituição de professores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor e dá outras providências
Dispõe sobre a retificação do beneficio eventual denonominado " urna funerária"do Decreto Municipal nº 227/2021 de julho de 2021, para denominação auxilio-funerário.
Dispõe sobre os procedimentos referentes ás consignações em folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.
Fixa a remuneração do Cargo de Motorista (STM) criado pela Resolução 003/98 de feverereiro de 1998 e dá outras providencias.
Abre crédito Adicional Suolementar, ai Vigente Orçamento.
Designar o (a) servidor(a) Kennedy Queiroz de Aquino, portador da identidade nº 2007583796-4-SSP-CE, CPF: 605.366.033-75 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUIDANTE da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE e do Fundo Municipal de Saúde.
