Regulamenta a Lei Municipal nº 978/2025, dispondo sobre a concessão de auxílio-moradia no âmbito do Programa Morar Bem – Pereiro, fixando critérios, valores, prazos e competências administrativas.

- Designar o (a) servidor(a) Francisco Álamo Carlos Rocha, portador da identidade nº 2018090664-SSP-CE, CPF: 091.222.263-89 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUIDANTE da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE e do Fundo Municipal de Saúde, no período de 13.01.2026 a 05.02.2026.

Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua Professor Neuzemar Alves dos Santos, CEP: 63.460-000, Centro, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida do senhor JOSÉ MOURÃO DE LIMA, com área total de 260,00 m²,

Designa o Senhor Ícaro Vinícius de Sousa Nunes, portador da identidade nº 20079037245-SSP-CE, CPF: 062.959.663-81 para ocupar a função em Comissão de Chefe de Serviço de Transporte,

Designar o (a) servidor(a) Francisco Álamo Carlos Rocha, portador da identidade nº 2018090664-SSP-CE, CPF: 091.222.263-89 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUIDANTE da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE e do Fundo Municipal de Saúde, no período de 07.01.2026 a 05.02.2026.

Nomeia a Comissão de Avaliação para Análise de Amostras – Processo Licitatório Nº 2711.01/2025.

Nomeação r para o cargo comissionado de Coordenador Pedagógico vinculado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Nomear para o cargo comissionado de Coordenador Pedagógico vinculado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Conceder a servidora, Margarida Costa de Queiroz, Gari, Matrícula 433, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deste Município, Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.01.2026 à 01.01.2028 (02 anos).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar ajustes financeiros necessários para assegurar o cumprimento do limite mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, após o último pagamento do mês de dezembro, e dá outras providências.

Institui o Prêmio de Gestão Escolar, destinado a premiar Formadores, e Professores da Rede de Ensino Básico do Município de Pereiro (CE), atuando ou matriculados em turmas dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental, e dá outras providências

Institui a Gratificação de Desempenho dos Professores Alfabetizadores, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pereiro/CE, e dá outras providências.

LEI Cria dotação orçamentária específica destinada à execução do Programa Morar Bem – Pereiro, no âmbito do Município de Pereiro – Ceará, e dá outras providências.

Institui o Programa Morar Bem - Pereiro, no âmbito do Município de Pereiro – Ceará, e dá outras providências.

Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua sem Denominação, ao lado do Centro Administrativo José Estevam

Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela da Gratificação Natalina prevista na Lei Federal nº 4.090, de 13 de julho de 1962, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pereiro/CE.

ANULA O DECRETO Nº 442/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar a servidora CRISTIANE AIRES GONÇALVES, matrícula n.º 194, portadora do RG n.º 3293510-98-SSPDS/CE, inscrito no CPF n.º 007.6551.633-03, residente e domiciliado no Sítio São Bento, s/n, zona rural, Pereiro/CE, CEP: 634600-000, para exercer a função de Agente de Contratação e de pregoeiro(a) do Município de Pereiro/CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021, no período de 13.11.2025 a 02.12.2025.

Revoga a Lei Municipal nº 609/2009, de 1º de junho de 2009, dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 911/2024, de 20 de agosto de 2024, para revogar o Art. 1º, reincluir o art. 7º e alterar o art. 8º da Lei Municipal nº 699/2014, de 18 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua sem Denominação, ao lado do Centro Administrativo José Estevam

Designar o Senhor Lucas Cavalcante Pinheiro, portador da identidade nº 200822608240-SSP-CE, CPF: 069.833.723-95 para ocupar a função em Comissão de Diretor do Departamento de Administração, do quadro desta Prefeitura

Dispõe sobre a instauração de sindicância administrativa para apuração de conduta funcional de professora da rede municipal de ensino, Iraneide Nogueira de Queiroz.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Pereiro/CE, a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE

Altera os valores das gratificações pelo exercício funcional em regime de tempo integral – GTI, previstas na Lei Municipal nº 933/2025 de 18 de março de 2025

Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Municipal de Pereiro/CE, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE EM 27 DE OUTUBRO DE 2025 EM ANTECIPAÇÃO Á COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESCALA DE PLANTÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ