Exonerar o servidor público municipal Sr. Cosme Vidal de Sousa Filho ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n° 190, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 09 de junho de 2022, conforme preceitua o art. Nº 41 da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992, em virtude da sua aposentaria, concedida em 03.06.2022, por Tempo de contribuição, conforme documento de concessão em anexo.
Art.1°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI III (nível médio) da servidora Francisca Solange Nogueira portadora da identidade N° 333310698-SSP-CE, CPF: 862.809.703-10, constante da Portaria n° 026/2017-SRH. Art.2°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI III (nível médio) do servidor Francisco Genilton Gomes portador da identidade N° 3313100-98-SSP-CE, CPF: 862.841.343-04, constante da Portaria n° 028/2017-SRH. Art.3°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI III (nível médio) da servidora Maria Janice de Freitas portador da identidade N° 302850296-SSP-CE, CPF: 907.258.913-00, constante da Portaria n° 029/2017-SRH. Art.4°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI III (nível médio) da servidora Antônia Ronizalba Fernandes Carvalho portador da identidade N° 2003009101980-SSP-CE, CPF:546.959.373-87, constante da Portaria n° 025/2017-SRH. Art.5°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI IV (nível médio) da servidora Karidiane Ferreira de Meneses portador da identidade N° 2001015113085-SSP-CE, CPF:026.055.083-31, constante da Portaria n° 048/2021-SRH. Art.6°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI IV (nível médio) da servidora Maria do Socorro Alves de Moura portadora da identidade N° 2001015119709-SSP-CE, CPF:013.897.863-82, constante da Portaria n° 025/2018-SRH.
Declaração de interesse público sobre o imóvel que indica.
Declra em situação anormal, caracyerizada co mo SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas pela seca.
Nomear, de acordo com a lei nº 395/1997, de 19 de setembro de 1997, a Senhora Rayane Bezerra Alves, portadora da identidade nº 2008545181-SSP-CE, CPF: 070.888.223-42 para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Almoxarifado da Secretaria de Educação e Desporto, do quadro desta Prefeitura.
Exonerar o servidor público municipal Sr. José Maria de Freitas ocupante do cargo de Eletricista, Matrícula n° 225, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a partir de 01 de junho de 2022, conforme preceitua o art. Nº 41 da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992, em virtude da sua aposentaria, concedida em 18.03.2022, por Idade, conforme documento de concessão em anexo.
Exonerar o Senhor Francisco Guilherme Oliveira Peixoto, portador da identidade nº 2016178707-4-SSP-CE, CPF: 082.743.513-47 do cargo em Comissão de Chefe de Almoxarifado da Secretaria de Educação e Desporto, do quadro desta Prefeitura.
Exonerar a servidora pública municipal Sr. Renata Maria Afonso Crispim ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Educacionais, Matrícula n° 248, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, a partir de 28 de maio de 2022, conforme preceitua o art. Nº 41 da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992, em virtude da sua aposentaria, concedida em 02.05.2022, por Tempo de contribuição, conforme documento de concessão em anexo.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências:
Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2022.
Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE no mês de maio de 2022 e dá outras providências.
Proíbe a alienação de tablets e notebooks doados pela Administração Pública de Pereiro aos alunos e professores/secretários efetivos da rede de ensino municipal na forma que indica, e dá outras providências.
Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 05 de março de 2013, combinada com a com a lei n° 816/2021 de 23 de fevereiro de 2021, ao senhor José Dailton Bezerra Dantas portador da identidade nº 2006005284031-SSP-CE, CPF:091.545.014-31, Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI II (nível médio).
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ.
Art.1°. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 05 de março de 2013, combinada com a com a lei n° 816/2021 de 23 de fevereiro de 2021, ao senhor Patrício Júnior Estevam Pinheiro portador da identidade nº 99099204605-SSP-CE, CPF:600.100.713-69, Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI III (nível médio). Art.2°. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 05 de março de 2013, combinada com a com a lei n° 816/2021 de 23 de fevereiro de 2021, ao senhor José Genilson Bezerra portador da identidade nº 20030140887-84-SSP-CE, CPF:031.744.993-13, Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI IV (nível médio). Art.3°. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 05 de março de 2013, ao senhor José Nilson Bezerra Alves portador da identidade nº 20180136697-0-SSP-CE, CPF:004.460.108-55, Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI IV (nível médio).
Art.1°. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 05 de março de 2013, combinado com a lei n° 850/2022, de maio de 2022, Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço-GTI para o cargo de motorista de ambulância; I) Antônio Cleser Pinheiro, portador da identidade N° 14414188-SSP-CE, CPF: 440.814.803-20, Motorista de ambulância com lotação na Secretaria de Saneamento e Saúde, deste município. II) Francisco Horácio Júnior portador da identidade N° 8912002008569-SSP-CE, CPF: 757.445.113-34, Motorista de ambulância com lotação na Secretaria de Saneamento e Saúde, deste município. III) Francisco Nogueira de Queiroz portador da identidade N° 20162384089-SSP-CE, CPF: 819.084.823-20, Motorista de ambulância com lotação na Secretaria de Saneamento e Saúde, deste município. IV) Francisco Neto Moura portador da identidade N° 0897738454-SSP-BA, CPF: 002.368.255-85, Motorista de ambulância com lotação na Secretaria de Saneamento e Saúde, deste município. . Art.2°. Conceder, de acordo com a lei nº850/2022 de maio de 2022, Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço-GTI para o cargo de motorista de transporte sanitário; I) Lucas Marques da Silva portador da identidade N° 003298365-ITPE-RN, CPF: 110.491.444-14, Motorista de transporte sanitário com lotação na Secretaria de Saneamento e Saúde, deste município. II) José Genival Cavalcante portador da identidade N° 99099198940-SSP-CE, CPF: 440.811.543-68, Motorista de transporte sanitário com lotação na Secretaria de Saneamento e Saúde, deste município. Art.3°. Conceder, de acordo com a lei nº 850/2022 de maio de 2022, Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço-GTI para o cargo de motorista da Secretaria de Saúde- viagens intermunicipais; I) Cleilson Lopes Nunes portador da identidade N° 002996789-ITPE-RN, CPF: 043.321.163-64, Motorista de Secretaria de Saúde- viagens intermunicipais. II) Damião Cruz Fernandes portador da identidade N° 272185875-SSP-SP, CPF: 540.939.963-34, Motorista de Secretaria de Saúde- viagens intermunicipais. III) Francisco Eduardo da Silva Tomé portador da identidade N° 2005007015013-SSP-CE, CPF: 028.052.693-81, Motorista de Secretaria de Saúde- viagens intermunicipais.
Art.1°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI II (nível médio) do servidor Patrício Júnior Estevam Pinheiro portador da identidade nº 99099204605-SSP-CE, CPF:600.100.713-69, constante da Portaria n°012/2022-SRH. Art.2°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI II (nível médio) do servidor José Genilson Bezerra portador da identidade nº 20030140887-84-SSP-CE, CPF:031.744.993-13, constante da Portaria n°012/2022-SRH. Art.3°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI II (nível médio) do servidor José Nilson Bezerra Alves portador da identidade nº 20180136697-0-SSP-CE, CPF:004.460.108-55, constante da Portaria n°012/2022-SRH.
Art.1°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- motorista de ambulância-Viagem intermunicipal do servidor Francisco Horácio Júnior portador da identidade N° 8912002008569-SSP-CE, CPF: 757.445.113-34, constante da Portaria n° 008/2022-SRH. Art.2°. Revogar a Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- motorista de ambulância-Viagem intermunicipal do servidor Antônio Cleser Pinheiro, portador da identidade N° 14414188-SSP-CE, CPF: 440.814.803-20 constante da Portaria n° 042.7/2017-SRH.
Dispõe sobre a criação do novo Plano Municipal pela Primeira Infância de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar capacetes a motociclistas na forma indicada nesta Lei, e dá outras providências.
Concede reajuste da gratificação prevista no art. 1º da Lei Municipal nº. 771/2018, de 17 de dezembro de 2018, para o cargo de Chefe de Mecânica de Máquinas Pesadas, e dá outras providências.
Concede reajuste da gratificação pelo exercício funcional em regime de tempo integral GTI, prevista no Anexo Segundo da Lei Municipal nº. 677/2013, de 05 de março de 2013 para o cargo de motorista de ambulância viagem intermunicipal e cria GTI para as funções de motorista de transporte sanitário (ônibus ou van) viagens intermunicipais e motorista da secretaria de saúde viagens intermunicipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 267/2022, de 08 de março de 2022 que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).
Altera o art. 2º e inclui o art. 8º-A na Lei Municipal nº. 641/2010, de 13 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a implantação de Núcleo de Atendimento Especializado por meio de Equipe Multidisciplinar em parceria com as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor de R$ 30.029,62 (trinta mil, vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) a título de gratificação, em parcela única, aos profissionais de saúde atuantes na atenção primária do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Exonerar o servidor público municipal Sr. Antônio Rogério Mariano de Morais ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço N.1, Matrícula n° 131, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, a partir de 02 de maio de 2022, conforme preceitua o art. Nº 41 da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992, em virtude da sua aposentaria, concedida em 02.05.2022, por Tempo de contribuição, conforme documento de concessão em anexo.
Art.1°. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 05 de março de 2013, combinada com a com a lei n° 816/2021 de 23 de fevereiro de 2021, a senhora Maria do Socorro Lima Cavalcante portador da identidade N° 00031500295-ITEP-RN, CPF: 048.458.953-90, Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI II (nível médio). Art.2°. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 05 de março de 2013, combinada com a com a lei n° 816/2021 de 23 de fevereiro de 2021, o senhor Vinícius Desidério Diógenes portador da identidade N° 20071022753-SSP-CE, CPF: 064.264.473-07, Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço- GTI II (nível médio).
Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias.
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 22 de abril de 2022, dia posterior ao feriado nacional de Tiradentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
