Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2026
Altera a Lei Municipal nº 839/2022 para incluir a Secretaria Municipal de Educação e Desporto no âmbito da reposição de perdas salariais, e dá outras providências.
Conceder ao servidor, Gefson Amorim dos Santos, Gari, Matrícula 644, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, deste Município, Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 15.05.2026 à 14.05.2028 (02 anos).
Dispõe sobre a criação do Matadouro Público Municipal de Pereiro/CE, denominado Abatedouro Público Municipal José Alexandre da Silva, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM APOIO AO ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO E ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO EM FACE DA EMPRESA CONCEITO MULTSERVICE LTDA
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessora Jurídica da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pereiro/CE, fixa atribuições, remuneração e carga horária, e dá outras providências.
Nomear o Senhor Jobenemar Carvalho dos Santos portador da identidade N° 8812002015135-SSP-CE-, CPF: 360.645.723-53 para o cargo de Coordenador do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB em Pereiro-CE.
Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.
Exonerar o Senhor Luiz Bezerra de Queiroz Neto portador da identidade N° 95029016092-SSP-CE, CPF: 924.983.103-04 do encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Francisco De Assis Carvalho Pinheiro, com área total de 33.009,25 m² para construção de casas populares.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede reajuste remuneratório aos cargos públicos municipais instituídos pelas Leis nº 934/2025, 935/2025, 936/2025, 937/2025, 938/2025, 940/2025 e 942/2025, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a formalização, denominação e funcionamento do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, e dá outras providências.
Conceder a servidora, Maria Laelma Alves, Professora-Nível -III-Classe -G, Matrícula 1091, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste Município, Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 01.04.2026 à 31.03.2030 (04 anos).
Resolve, alterar o Artigo 1° da portaria n° 2026.03.02.01, concedendo a servidora, Tailana Guimarães Costa, Enfermeira, Matrícula 362, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deste Município, afastamento para exercer o cargo em provimento e comissão de Coordenadora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do município de Icó
Dispõem sobre o reajuste da remuneração dos cargos de Motorista (Lei Municipal nº. 568/2007 e Lei Municipal nº. 932/2025) e Motorista de Ambulância (Lei Municipal nº. 931/2025), do Município de Pereiro/CE, e dá outras providencias.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pereiro (SIMEP), cria o Conselho Municipal de Educação de Pereiro (COMEP), define sua natureza, finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.
Autoriza filiação do Poder Executivo e pagamento de anuidade a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME.
Nomeia a Comissão de Avaliação para Análise de Amostras .
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 02 de abril de 2026, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do calendário administrativo no âmbito do Município de Pereiro/CE em razão do feriado estadual do dia 25 de março (Data Magna do Ceará), bem como estabelece ponto facultativo no dia 19 de março de 2026, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº. 11.10.16/2024 DA EMPRESA MARCOS JULIANO DA SILVA - RUMO CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e ações de vacinação extramuro no município.
Dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública Municipal do Município de Pereiro/CE para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Designar o (a) servidor(a)Gessilene Carvalho Aires Dias, portadora da identidade nº 342336899-SSP-CE, CPF: 906.753.203-72 como FISCAL DE CONTRATO PUBLICO e LIQUINDANTE
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.
Altera a Lei nº 947/2025, de 27 de maio de 2025, para atualizar o vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE, com base na inflação oficial medida pelo IPCA/IBGE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial de 6,5 (seis virgula cinco por cento) para os profissionais do magistério do Município de Pereiro/CE, e dá outras providência.
