Nomear para o cargo comissionado de Coordenador Pedagógico vinculado na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Institui o Programa Morar Bem - Pereiro, no âmbito do Município de Pereiro – Ceará, e dá outras providências.

LEI Cria dotação orçamentária específica destinada à execução do Programa Morar Bem – Pereiro, no âmbito do Município de Pereiro – Ceará, e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Desempenho dos Professores Alfabetizadores, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Institui o Prêmio de Gestão Escolar, destinado a premiar Formadores, e Professores da Rede de Ensino Básico do Município de Pereiro (CE), atuando ou matriculados em turmas dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar ajustes financeiros necessários para assegurar o cumprimento do limite mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, após o último pagamento do mês de dezembro, e dá outras providências.

Institui ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nas datas que indica e dá outras providências.

Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua sem Denominação, ao lado do Centro Administrativo José Estevam

Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela da Gratificação Natalina prevista na Lei Federal nº 4.090, de 13 de julho de 1962, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pereiro/CE.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANULA O DECRETO Nº 442/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Designar a servidora CRISTIANE AIRES GONÇALVES, matrícula n.º 194, portadora do RG n.º 3293510-98-SSPDS/CE, inscrito no CPF n.º 007.6551.633-03, residente e domiciliado no Sítio São Bento, s/n, zona rural, Pereiro/CE, CEP: 634600-000, para exercer a função de Agente de Contratação e de pregoeiro(a) do Município de Pereiro/CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021, no período de 13.11.2025 a 02.12.2025.

Altera a Lei Municipal nº 911/2024, de 20 de agosto de 2024, para revogar o Art. 1º, reincluir o art. 7º e alterar o art. 8º da Lei Municipal nº 699/2014, de 18 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 609/2009, de 1º de junho de 2009, dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências

Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua sem Denominação, ao lado do Centro Administrativo José Estevam

Dispõe sobre a instauração de sindicância administrativa para apuração de conduta funcional de professora da rede municipal de ensino, Iraneide Nogueira de Queiroz.

Designar o Senhor Lucas Cavalcante Pinheiro, portador da identidade nº 200822608240-SSP-CE, CPF: 069.833.723-95 para ocupar a função em Comissão de Diretor do Departamento de Administração, do quadro desta Prefeitura

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Municipal de Pereiro/CE, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências

Altera os valores das gratificações pelo exercício funcional em regime de tempo integral – GTI, previstas na Lei Municipal nº 933/2025 de 18 de março de 2025

Autoriza o Município de Pereiro/CE, a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE EM 27 DE OUTUBRO DE 2025 EM ANTECIPAÇÃO Á COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESCALA DE PLANTÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ

Designar a Senhora Jéssica Natália Carvalho Dias, portadora da identidade nº 99099203757-SSP-CE, CPF: 057.474.873-37 para exercer a função de Coordenadora de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura.

Exonerar o Senhor Daniel Martins de Freitas, portador da identidade nº 20082022652-SSP-CE, CPF:066.623.333-01 da função de Coordenador de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura.

Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Município de Pereiro na forma que indica, e dá outras providências.

Altera o art. 1º a Lei Municipal nº 831/2021, de 29 de setembro de 2021, para ampliar o público beneficiário e os tipos de equipamentos eletrônicos, e permitir premiação de alunos por desempenho educacional.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pereiro para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital e Inovação Educacional, nos termos do §2º do art. 1º da Lei nº 965/2025, e dá outras providências.

EXONERAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA ROBERTO PINHEIRO DE LIMA