Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional especial, destinado à custear despesas com apoio ao ensino superior, no âmbito do município de pereiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do benefício eventual denominado aluguel social com fundamento na Lei Municipal n.º 715, de 24 de agosto de 2015, do Decreto Federal n.º 6.307, de 07 de dezembro de 1993 e da Lei Municipal n.º 827/2021, de 26 de maio de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 19 de março Dia de São José, Padroeiro do Ceará e dia 25 de março Data Magna, e dá outras providências.
Nomear o Senhor Jobenemar Carvalho dos Santos portador da identidade N° 8812002015135-SSP-CE-, CPF: 360.645.723-53 para ocupar o cargo de Coordenador do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB em Pereiro-CE.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Conceder ao servidor Welton Alves Barbosa, Agente de Trânsito, Matrícula 790, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, deste Município, renovação da Licença para Tratar de Interesses Particulares, que lhe foi concedida através da Portaria 013/2023 de 13 de março de 2023, sem nenhuma remuneração, sendo essa renovação de licença compreendida durante o período de 13.03.2025 a 12.03.2027;
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Avenida Capitão José Bento de Morais, s/n, Bairro São Bento, Município de Pereiro/CE, conforme indica.
Determinar a lotação do servidor Francisco Adriano Macedo, vigia, matrícula 228, para exercer a função de Vigia no Fórum Municipal, localizado na Rua Cel. Porto, s/n, a partir do dia 12 de março de 2025.
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização do repasse do componente de qualidade, previsto na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, em substituição ao Programa Previne Brasil, no âmbito do Município de Pereiro, em forma de incentivo para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais, revoga a Lei Municipal Nº. 844/2022, de 22.03.2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para repassar aos Agentes de Combate às Endemias ACE, incentivo financeiro adicional anual Parcela extra e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal, equipes Multiprofissionais e Coordenadores e dá outras providências.
. Resolve Exonerar do cargo de Auditora de Aplicação de Recursos e Comprimentos de Metas e Controladora de Material e Patrimônio do Município de Pereiro-CE a senhora Francisca Renata Bezerra Fernandes, portadora da identidade N° 2001005085933-SSP-CE, CPF: 026.649.203-75.
Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 3, 4 e 5 de março de 2025, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atribuição da função de porteiro aos servidores designados para o cargo de vigia no âmbito da Administração Pública Municipal.
PROÍBE O MANUSEIO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO OU PIROTÉCNICO COM ESTAMPIDOS
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências
Cria o cargo de Tesoureiro no quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Pereiro/CE e dá outras providências.
DISPÕE SOBRA O REAJUSTE SALARIAL DE 6,5% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO.
1º. Nomear, de acordo com a lei nº 739/2017, de 13 de fevereiro de 2017, a Senhora Suênia Maria Leite Batista, portadora da identidade nº 2023053980-1-SSP-CE, CPF: 780.601.503-59 para ocupar o cargo em Confiança de Secretária Adjunta de Meio Ambiente, do quadro desta Prefeitura
Designar a Senhora Maria Sandra Pereira, portadora da identidade nº 20082608355-SSP-CE, CPF: 908.226.413-72- para exercer a função de Coordenadora de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura
Dispõe sobre a extinção da Escola Manoel Agostin de Barros, Munucípio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre a extinção da Escola Miguel João de Oliveira, Munucípio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre a extinção das Escolas de Ensino fundamemntal Nilda Campos Terceiro, Francisco Telsangenes Diogenes e Antonieta Cals, Munucípio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre a extinção da Escola José Moreira de Carvalho - EIF, localizada no St Chapada, Munucípio de Pereiro - Ce.
DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO SITIO LAGOA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PEREIRO - CE
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 227/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 E O DECRETO 318/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023 AMBOS QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO FUNERAL
FRANCISCA AURILENE ROCHA EDUARDO demandante da Secretaria de Educação e Desporto, solteira, Agente Administrativa, matrícula nº 851, inscrita no CPF:906.560.593-20, portadora do RG n.º 2006019161239-SSP-CE.
Exonerar o Senhor Cleber Vagner de Almeida, portador da identidade nº 216958557X-SSP-CE, CPF: 113.689.688-05- da função de Coordenador de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.
