Dispõe sobre a transformação dos cargos públicos de “Operador de Aterro Sanitário” e “Auxiliar de Serviços Funerários”, criados pela Lei Municipal nº 513, de 03 de novembro de 2003,

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ESTUDO TÉCNICO REALIZADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a compensação financeira por Plantão Extraordinário no Hospital Municipal Humberto de Queiroz / Secretaria da Saúde do Município de Pereiro – CE, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 715/2015, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Pereiro e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSIDERANDO, que o senhor José Holanda Pinheiro Neto, portador da identidade n° 20161777737-SSP-CE, CPF: 088.919.633-80, está usufruindo de seu direito a férias no período de 18.06.2025 a 17.07.2025. RESOLVE: Art. 1º. Art. 1º. Designar o Senhor, de acordo com a lei nº 395/1997, de 19 de setembro de 1997, o Senhor Lucas Cavalcante Pinheiro, portador da identidade nº 200822608240-SSP-CE, CPF: 069.833.723-95 para ocupar a função em Comissão de Chefe de Almoxarifado, do Fundo Geral do Município de Pereiro constituído por: Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Obras e Urbanismo e o Gabinete do Prefeito, período de 18.06.2025 a 17.07.2025.

Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sitio Caetano, Zona Rural, Município de Pereiro/CE, e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 19 (Corpus Christi) e 20 de junho de 2025, e dá outras providências.

EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Nomeia a Comissão de Avaliação para Análise Material Elétrico – Pregão Eletrônico nº. 2204.01/2025.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento da gratificação instituída pela Lei Municipal nº656/2011, aos ocupantes dos cargos de técnico e auxiliar de enfermagem, alterada pela Lei Municipal nº. 863/2023, condicionada ao repasse do Piso Nacional da Enfermagem, e dá outras providências.

Altera os vencimentos dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, instituídos pela Lei Municipal nº. 774/2019 de 13 de março de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário de férias aos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.

Resolve nomear para ocupar o cargo de Auditor de Aplicação de Recursos e Comprimentos de Metas e Controlador de Material e Patrimônio na Controladoria Geral do Município de Pereiro-CE o senhor Matheus Queiróz Rodrigues, portador da identidade N° 2018013694-6, CPF: 628.427.563-39.

Conceder ao servidor, Antônio Marcos Firmino Dias, Vigilante Sanitário, Matrícula 540, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deste Município, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 02.06.2025 à 01.06.2027(02 anos).

Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2025.

DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRO-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 708 de 02 de junho de 2015.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

Nomear a Senhora Antônia Ronizalba Fernandes Carvalho, portadora da identidade N° 2003009101980-SSP-CE, CPF: 546.959.373-87 para o cargo de provimento em comissão e função de Confiança de Secretária Municipal de Cultura, deste município de Pereiro-CE, a partir da presente data, até ulterior liberação.

Nomeia a Comissão de Avaliação para Análise de Amostras – Processo Licitatório Nº 1404.01/2025-SRP.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Pereiro e da outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Comitê Municipal de Acompanhamento da Política Integrada para a Primeira Infância, Art. 6º da Lei Municipal 912/2024.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências:

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Vidas Preservadas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO E ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO EM FACE DA EMPRESA CONCEITO MULTSERVICE LTDA

Art. 1º. Art. 1º. Nomear, de acordo com a lei nº 779/2019, de 23 de abril de 2019, a Senhora Lailma Luana Bezerra da Silva portadora da identidade N° 20070196553-SSP-CE, CPF: 043.714.523-96 para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do CRAS-Centro de Referência da Assistência Social. Art. 2º. Conceder, de acordo com a lei nº 677 de 2013 de 05 março de 2013, a senhora Lailma Luana Bezerra da Silva Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral de Serviço-GTI I (ensino superior) pelas funções desempenhadas.

Considerando que a Senhora Maria Sandra Pereira, portadora da identidade nº 20082608355-SSP-CE, CPF: 908.226.413-72, está usufruindo de seu direito a férias no período de 05.05.2025 a 03.06.2025. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Senhora Jéssica Natália Carvalho Dias, portadora da identidade nº 99099203757-SSP-CE, CPF: 057.474.873-37 para exercer a função de Coordenadora de Ouvidoria e Transparência, do quadro desta Prefeitura, no período de 05.05.2025 a 03.06.2025.