concede reajuste-adequação ao piso nacional do magstério e da outras providencias.

dispoe sobre a reorganização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de pereiro e da outras providencias.

dispoe sobre a reorganização e funcionamento do conselho tutelar e do regime juridico dos conselheiros tutelares.

Dispõe sobre a reorganização do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.

Cria o conselho municipal de saneamento básico e da outras providencias.

Dispõe sobre a revogação da Lei complementar 501/2002 e instituição de nova lei que trata da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art.149-A da CF

Autoriza o poder executivo a conceder auxilios financeiros aos médicos participantes do programa mais médicos do Governo Federal e da outras providencias

Cria os componentes do municipio de pereiro do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e da outras providencias

Estima a receita e fixa a despesa para 2015

Dispõe sobre a Constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inpeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos em origem animal e vegetal e da outras providencias

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2015 e da outras providencias.

Institui a premiação aos professores das turmas de 1 ao 9 anos das escolas públicas municipais de pereiro e da outras providencias

Altera a redação do artigo 28 da Lei 448, de 23 de julho de 1999 e da outras providencias

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e da outras providencias.

Autoriza a abertura do crédito especial aos orçamento e da outras providencias.

Reajusta a titulo de revisão anual a remuneração dos servidores da camara municipal de pereiro.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2014

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2014 e da outras providencias.

Institui o Estatuto do micro empreendedor individual, da micro empresa e empresa de pequeno porte no municipio de pereiro.

Concede reajuste salarial ao pessoal do magistério e da outras providencias.

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

Redefine vencimento do cargo de médico da estratégia saúde da familia e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e da outras providencias.

Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implanter o programa minha casa, minha vida criado pela Lei federal 11.977/2009 com as suas alterações e da outras providencias.

Institui o programa social " prefeitura itinerante"- o Governo ao encontro do povo- e da outras providencias.

Reajusta a titulo de revisão anual, a remuneração dos servidores da camara municipal.

Cria gratificações funcionais para o pessoal administrativo e para os profissionais da saúde do Hospital Municipal Humberto de Queiroz e da outras providencias

Cria gratificação pelo exercicio funcional em regime de tempo integral de serviço e da outras providencias

Define organograma funcional do Hospital Municipal Humberto de Queiroz, cria cargos de direção e da outras providencias.

LEI N° 630/2009, de 30 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.