Institui a premiação aos professores das turmas de 1 ao 9 anos das escolas públicas municipais de pereiro e da outras providencias

Altera a redação do artigo 28 da Lei 448, de 23 de julho de 1999 e da outras providencias

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e da outras providencias.

Autoriza a abertura do crédito especial aos orçamento e da outras providencias.

Reajusta a titulo de revisão anual a remuneração dos servidores da camara municipal de pereiro.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2014

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2014 e da outras providencias.

Institui o Estatuto do micro empreendedor individual, da micro empresa e empresa de pequeno porte no municipio de pereiro.

Concede reajuste salarial ao pessoal do magistério e da outras providencias.

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

Redefine vencimento do cargo de médico da estratégia saúde da familia e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e da outras providencias.

Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implanter o programa minha casa, minha vida criado pela Lei federal 11.977/2009 com as suas alterações e da outras providencias.

Institui o programa social " prefeitura itinerante"- o Governo ao encontro do povo- e da outras providencias.

Reajusta a titulo de revisão anual, a remuneração dos servidores da camara municipal.

Cria gratificações funcionais para o pessoal administrativo e para os profissionais da saúde do Hospital Municipal Humberto de Queiroz e da outras providencias

Cria gratificação pelo exercicio funcional em regime de tempo integral de serviço e da outras providencias

Define organograma funcional do Hospital Municipal Humberto de Queiroz, cria cargos de direção e da outras providencias.

LEI N° 630/2009, de 30 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pereiro/CE, revoga a Lei nº 512/03 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimennto da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REVOGA TODOS OS DISPOSITIVOS DO TÍTULO VII - DA SEGURIDADE SOCIAL - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

CRIA A ESTRUTURA DA DECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

Cria o Fundo Constitucional de Apoio ao Ensino Fundamenntal e Valorixação de Magistério.

DISPÕE SOBRE A ESTRURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO

Lei 287 de 1992 - Institui o Fundo Municipal de Saúde